Termos de Uso e Serviço
A VÁ ALEM – SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA, com sede na Rua Lauro Linhares nº 2123, Torre A sala 109, Bairro Trindade, na cidade de Florianópolis/SC, CEP 88036-002, regularmente inscrita sob o CNPJ n° 41.663.991/0001-70, doravante denominada Empresa, desenvolvedora e administradora da Rokkos, plataforma de Marketplace.
Com o objetivo de promover conexões entre os Usuários da plataforma, a Empresa concede o acesso e uso da Rokkos aos Usuários mediante manifestação de concordância dos termos e condições abaixo estabelecidos.
Cláusula Primeira: Aceitação dos Termos
O Usuário concorda com os termos e condições abaixo estabelecidas e com quaisquer termos que venham a ser modificados ou adicionados pela Empresa.
Se você não concorda com todos os termos e condições contidos nos Termos de Uso, não acesse ou use a Rokkos.
O Usuário declara, expressamente, que compreende e concorda com os termos e condições da Rokkos.
O acesso e o uso das tecnologias disponibilizadas pela Empresa em desacordo com os termos e as condições abaixo previstas poderá resultar na suspensão ou exclusão do cadastro do Usuário da Rokkos.
A Empresa poderá modificar, substituir ou remover os Termos de Uso a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio.
Ao continuar a acessar e usar a Rokkos, você se mostra de acordo com essas alterações.
O acesso e uso da Rokkos estará sujeito à versão atual dos Termos de Uso publicadas na Plataforma no momento desse uso.
Cláusula Segunda: Cadastramento
O cadastramento do Usuário na Rokkos proceder-se-á mediante:
Fornecimento dos dados cadastrais do Usuário, em conformidade com o procedimento de cadastramento da Rokkos.
O recebimento e confirmação do e-mail enviado pela Rokkos para o endereço eletrônico cadastrado pelo Usuário.
A aprovação do Usuário pela Empresa.
A qualquer momento a Empresa ou a Rokkos poderá solicitar novos dados ou documentos do Usuário.
A senha cadastrada pelo Usuário possui caráter sigiloso e privado, e nunca será objeto de pergunta pela Empresa ou seus representantes.
Cláusula Terceira: Uso da Plataforma
Ao aceitar os Termos de Uso, o Usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível e limitado de acessar a Rokkos, submetido aos termos e condições previstas.
Os direitos não garantidos expressamente nos Termos de Uso estão reservados à Empresa.
O Usuário não tem o direito de copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, qualquer conteúdo da Rokkos.
O Usuário compreende e concorda que:
O cadastro na Rokkos é pessoal e intransferível.
Não deverá autorizar ou permitir que terceiros utilizem sua conta e que irá manter a confidencialidade e a segurança de suas informações cadastrais.
O Usuário concorda em notificar a Empresa imediatamente ao verificar ou desconfiar que seu cadastro foi utilizado por outra pessoa.
O Usuário aceita e reconhece que os direitos em relação aos Produtos disponibilizados pelos Fotógrafos Parceiros são protegidos por direitos autorais e, conforme aplicável, pela legislação em vigor.
O Usuário que visa adquirir fotografias na Rokkos poderá aderir as fotografias oferecidas pelo Fotógrafo Parceiro em sua página de vendas, mediante o preenchimento dos dados requisitados na página de vendas do Fotógrafo Parceiro.
Antes de finalizar a compra, o Usuário Fotografado deverá escolher pela categoria(s) da fotografia(s) desejada(s).
As fotografias publicadas na Rokkos poderão ser disponibilizadas pelo Fotógrafo Parceiro nas seguintes categorias:
Fotografia de Alta Qualidade.
Fotografia de Altíssima Qualidade.
Fotografia Tratada.
Após o aceite e a confirmação dos pagamentos, será automaticamente efetuado o envio eletrônico da(s) fotografia(s) adquirida(s) (caso o Usuário opte pela aquisição de fotografia(s) na categoria Fotografia de Alta Qualidade).
Sendo realizada aquisição de fotografia em categoria distinta, o envio proceder-se-á no prazo previsto pelo Fotógrafo Parceiro na página de vendas.
A Empresa disponibilizará a Rokkos sem declarar qualquer garantia de ininterrupção do serviço, de inexistência de erros ou de inviolabilidade, de modo que o Usuário entende e aceita a eventualidade de qualquer das hipóteses acima mencionadas.
Cláusula Quarta: Descrição do Serviço
A Rokkos é uma plataforma Marketplace que possibilita a integração dos Usuários, em especial dos Fotógrafos Parceiros com o público que venha a ser fotografado em eventos.
São Usuários da Rokkos:
O Usuário Fotografado.
O Fotógrafo Parceiro.
O Organizar de Eventos.
O Agente.
O serviço é oferecido em Plataforma Web e Plataforma Mobile.
A Empresa será remunerada sobre o percentual de cada fotografia vendida pelo Fotógrafo Parceiro, nos termos da Tabela de Comissões.
A Empresa poderá ser remunerada, concomitantemente, por meio de planos de assinatura que venham a ser criados, desde que aderidos pelos Fotógrafos Parceiros.
Cláusula Quinta: Evento
Evento: É o ambiente digital disponibilizado aos Fotógrafos Parceiros e aos Organizadores de eventos para publicação e disponibilização das fotografias a serem comercializadas.
O evento é dividido em níveis de privacidade, são níveis de evento:
Evento Público ou Privado:
Público: Evento é visível a todos os Usuários da Rokkos.
Privado: Evento é visível somente para Usuários detentores do código de acesso fornecido pelo Fotógrafo Parceiro responsável pelo evento.
Privacidade das fotos:
Público: Evento que as fotografias publicadas são visíveis a todos os Usuários da Rokkos.
Privado: Evento que as fotografias publicadas são visíveis somente ao(s) Usuário(s) com fotografia(s) reconhecida(s) pela funcionalidade de reconhecimento facial.
Evento Colaborativo ou individual:
Colaborativo: Evento que Dois ou mais Fotógrafos Parceiros são autorizados a participar e publicar fotografias.
Individual: Evento em que somente um Fotógrafo Parceiro é autorizado a participar e publicar fotografias.
É de responsabilidade do Fotógrafo Parceiro ou do Organizador de evento delimitar os níveis ao evento a ser criado, conforme instruções da Rokkos na interface de criação de eventos.
O criador do evento poderá editar os níveis do evento criado, pelo próprio sistema da Rokkos, motivada ou imotivadamente.
Cláusula Sexta: Obrigações dos Usuários
São obrigações dos Usuários, dentre outras pactuadas ou que venham a se pactuar, além das obrigações legalmente assumidas:
Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais para compreender e concordar com o presente Termos de Uso.
Fornecer seus dados cadastrais completos e verdadeiros, assim como mantê-los sempre atualizados.
Preservar a privacidade e sigilo do seu cadastro e dos demais Usuários, sendo, estritamente, vedada qualquer forma de transferência ou cessão da conta pessoal do Usuário e de eventuais direitos decorrentes dela.
O compartilhamento de dados cadastrais pelo Usuário resultará na assunção exclusiva de todas as consequências e responsabilidades causados ou originados por terceiros, decorrentes do uso indevido do cadastro ou dos dados cadastrais.
Não utilizar a Rokkos para exibir, disponibilizar, transmitir, transferir, arquivar ou comercializar quaisquer conteúdos:
Ilegais, ameaçadores, obscenos, de natureza spam e invasivos de privacidade.
Discriminatórios, difamatórios e/ou caluniosos.
Que infrinjam e/ou violem quaisquer direitos autorais, patentes, marcas, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade industrial ou, quaisquer outras leis aplicáveis;
Que prejudiquem, de alguma forma, menores de idade;
Os menores de idade são
Vírus de software ou outros códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail e outros.
Cláusula Sétima: Do Fotógrafo Parceiro
O Fotógrafo Parceiro é o usuário que anuncia e comercializa suas fotografias por meio da Rokkos.
É vedado ao Fotógrafo Parceiro alterar os preços de produtos já comercializados.
É vedado ao Fotógrafo Parceiro realizar comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo pelos meios disponibilizados pela Rokkos, com Usuário que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação.
É vedado ao Fotógrafo Parceiro divulgar dados pessoais ou profissionais de contato pela Rokkos.
O Fotógrafo Parceiro declara e garante que é titular ou licenciado dos direitos sobre as fotografias por ele anunciadas.
O Fotógrafo Parceiro é o Usuário exclusivamente responsável pelo produto oferecido ao Usuário Fotografado, sendo obrigado a responder pela qualidade, quantidade, vícios ou defeitos da(s) fotografia(s) vendidas.
O Usuário Fotografado deverá contatar diretamente o Fotógrafo Parceiro para esclarecimento de dúvidas ou para qualquer outro tipo de atendimento ou reclamação ligada ao produto adquirido ou sua entrega.
Cláusula Oitava: Preços
O preço de cada fotografia é determinado exclusivamente pelo Fotógrafo Parceiro
O preço será inserido na página de vendas da Rokkos, incluídas eventuais comissões, taxas, impostos e quaisquer outras despesas do Fotógrafo Parceiro.
Todos os preços listados estão sujeitos a alteração pelos Fotógrafos Parceiros, sem que haja a necessidade de prévia notificação.
O Usuário Fotografado deverá se atentar para a categoria da fotografia escolhida na página de vendas, assim como seus respectivos preços e condições de pagamento.
Cláusula Nona: Condições de Pagamento
As condições de pagamento serão definidas exclusivamente pelo Fotógrafo Parceiro em sua página de vendas, desde que autorizadas pela Solução de Pagamentos.
Cláusula Décima: Processamento de Pagamentos
Todos os pagamentos na Rokkos serão intermediados pela Solução de Pagamentos contratada pela Empresa.
O processamento de pagamentos ocorrerá na interface da Rokkos, independentemente de o Usuário Fotografado possuir cadastro na Solução de Pagamentos.
O Usuário autoriza a Empresa a compartilhar os dados bancários e dados de cartão de crédito fornecidos, com a Solução de Pagamentos que venha a ser contratada pela Empresa para fins de operacionalizar os pagamentos a serem realizados pelo Usuário, conforme Política de Privacidade e de Dados.
Cláusula Décima Primeira: Promoções
As negociações entre Usuários e a participação destes em promoções ou ofertas de terceiros que sejam anunciadas ou apresentadas na Rokkos serão de responsabilidade exclusiva dos Usuários envolvidos.
O Usuário concorda que a Rokkos não será responsável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo ocorrido como resultado de tais negociações, ou por qualquer outra consequência dessa ação promocional.
Cláusula Décima Segunda: Atendimento
A Rokkos disponibilizará atendimento ao Usuário para resolução de problemas técnico e de pagamentos, por meio do endereço eletrônico: [email protected].
O Atendimento relacionado à compra, entrega e a problema(s) na(s) fotografia(s) ou qualquer outro tema ligado ao próprio produto, inclusive, ao pedido de estorno, será realizado pelo Fotógrafo Parceiro.
Os chamados abertos nos canais de atendimento da Rokkos que versarem sobre os assuntos referidos na cláusula anterior serão automaticamente remetidos ao Fotógrafo Parceiro responsável pela fotografia publicada e/ou comercializada.
A Rokkos poderá acompanhar e/ou intervir em todo e qualquer atendimento realizado pelo Fotógrafo Parceiro, notadamente para resguardar os direitos dos demais Usuários da Rokkos.
Cláusula Décima Terceira: Privacidade
Ao cadastrar-se na Rokkos, você consente na coleta e processamento de todas as informações relacionadas ao uso da plataforma, incluindo as fornecidas para este cadastro.
Todas as informações estão, igualmente, sujeitas à Política de Privacidade da Rokkos.
Cláusula Décima Quarta: Direitos Autorais
Todo o conteúdo disponibilizado na Rokkos é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.
O Usuário não poderá reproduzir ou copiar para si, sem prévia autorização do titular do direito, qualquer conteúdo, seja ele no todo ou em parte.
O Usuário concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais enquanto utilizar a Rokkos e o conteúdo nela disponibilizado.
Cláusula Décima Quinta: Marcas
É vedado o uso de qualquer marca disposta na Rokkos, sendo vedada a sua cópia ou exibição sem o consentimento prévio por escrito do titular dos direitos da referida marca.
Cláusula Décima Sexta: Crianças e Adolescentes
O serviço oferecido não se destina a pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos.
É extremamente vedada a publicação ou disponibilização de quaisquer fotografias que contenham crianças e/ou adolescentes.
É responsabilidade de todos os Usuários da Rokkos resguardar os direitos da Criança e do Adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.069 de 1990.
A Empresa envida todos os esforços necessários para impossibilitar o cadastramento de crianças e adolescentes na Rokkos, bem como emprega meios de controle para combater o acesso indevido por menores de 18 (dezoito) anos.
O Fotógrafo Parceiro que publicar ou disponibilizar fotografia de criança ou adolescente, ou mesmo, realizar comunicação direta ou indireta através da Rokkos com pessoa menor de 18 (dezoito) anos, terá sua conta imediatamente cancelada.
Cláusula Décima Sétima: Demais Vedações
É vedado aos usuários:
Alterar os preços dos produtos já comercializados.
Realizar comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo pelos meios disponibilizados pela Rokkos, com Usuário que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação.
Divulgar dados pessoais de contato por qualquer outro meio de comunicação.
Adicionar qualquer tipo de acréscimo ao preço do produto, além do valor definido como preço na página de venda do Fotógrafo Parceiro.
Publicar, compartilhar ou disponibilizar na Rokkos, por qualquer meio, conteúdo de qualquer tipo que exponha crianças ou adolescentes.
Publicar, compartilhar ou disponibilizar na Rokkos, por qualquer meio, conteúdo de qualquer tipo que exponha ou promova exploração sexual, abuso ou nudez de criança ou adolescente.
Publicar, compartilhar ou disponibilizar na Rokkos, por qualquer meio, conteúdo de qualquer tipo que exponha qualquer pessoa com estado de saúde debilitado ou afetado, ou em instalação médica ou de saúde, independentemente da autorização do titular do direito.
Publicar, compartilhar ou disponibilizar na Rokkos, por qualquer meio, conteúdo de qualquer tipo que exponha qualquer informação de identificação pessoal de terceiros, seja físico ou digital, em especial, informações privadas e sigilosas, ou oriundas de fontes invadidas e/ou violadas por qualquer forma.
Publicar, compartilhar ou disponibilizar na Rokkos, por qualquer meio, conteúdo de qualquer tipo que exponha ou promova exploração sexual, abuso ou nudez de adultos.
Publicar, compartilhar ou disponibilizar na Rokkos, por qualquer meio, conteúdo de qualquer tipo que exponha, de qualquer forma, direito de privacidade ou imagem, verificado pela ausência de autorização ou consentimento da exposição do conteúdo.
Atacar ou ameaçar qualquer outro Usuário da Rokkos ou terceiros, por meio de qualquer tipo de publicação, privada ou pública, escrita ou não.
Cláusula Décima Oitava: Garantia
O Usuário está ciente e concorda ser responsável pela segurança de sua navegação, sendo assim, concorda expressamente que a Empresa não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos, inclusive ao seu equipamento ou outras propriedades por causa do seu acesso, uso, download ou navegação na Rokkos.
O Usuário é ciente e concorda que a interrupção do serviço, a existência de erros ou a violação de terceiros à Rokkos não implicará no dever de indenizar por qualquer dano que possa vir a ser sofrido pelo Usuário.
O Usuário declara que o endereço eletrônico cadastrado como sendo forma eficaz, válida e suficiente para recebimento de comunicados de qualquer natureza.
A Empresa não garante o armazenamento do conteúdo publicado pelo Usuário na Rokkos, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário o armazenamento em ambiente alheio à Rokkos das fotografias que entender.
A Empresa não se responsabiliza pela exclusão ou perda de qualquer conteúdo publicado por qualquer Usuário.
A Empresa não é obrigada a revisar ou confirmar as informações pessoais fornecidas pelos Usuários, considerando-as verdadeiras para todos os fins e não assumindo qualquer tipo de responsabilidade por danos a terceiros ou quaisquer outros problemas que possam ser causados pelo preenchimento dos dados de maneira falsa ou incorreta.
Cláusula Décima Nona: Autorização do Uso de Fotografias
O Usuário, em especial, o Fotógrafo Parceiro compreende e concorda com a exposição, divulgação, comercialização, promoção e utilização das fotografias publicadas na Rokkos para todos os fins necessários e derivados da execução do serviço.
O Fotógrafo Parceiro não reclamará direitos sobre as fotografias publicadas na Rokkos, salvo quando a publicação infringir quaisquer direitos expressamente previstos neste instrumento.
O Usuário aceita a utilização pela Rokkos das fotografias publicadas para exploração editorial, industrial ou comercial, em qualquer meio de comunicação ou modalidade de divulgação de conteúdo, existentes ou que venham a existir, digitais ou analógicos, físicos ou virtuais, sem qualquer limitação temporal ou espacial.
Cláusula Vigésima: Responsabilidades
A Empresa não é proprietária dos produtos ou prestadoras dos serviços anunciados pelos Fotógrafos Parceiros na Plataforma, não realiza as ofertas de venda ou intervém na remessa dos produtos.
A Empresa não poderá ser responsabilizada pela quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos e adquiridos pelos Usuários, tampouco pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade de seus dados cadastrais.
O Fotógrafo Parceiro reconhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
O Usuário manifesta ciência de que a Empresa não faz parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui responsabilidade sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços publicados pelos Usuários, sobre a exatidão dos anúncios dos demais Usuários ou sobre a capacidade de cada um dos Usuários para negociar.
O Usuário manifesta conhecimento que os Termos de Uso ou qualquer outro acordo firmado não geram contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Empresa e o Usuário.
É vedado ao Usuário insinuar que a comercialização, distribuição ou qualquer outra responsabilidade de outro Usuário seja da Empresa, ou alegar existência de vínculo que não conste expressamente deste Termo.
Cláusula Vigésima Primeira: Tributos
A Empresa não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre os Usuários.
Cláusula Vigésima Segunda: Suspensão ou rescisão
A Empresa se reserva ao direito de suspender ou rescindir o cadastro de qualquer Usuário sempre que este incorrer em qualquer hipótese descrita na Cláusula Vigésima Segunda.
Caso ocorra a hipótese acima descrita, permanecerão válidos e exigíveis eventuais direitos e obrigações anteriormente assumidos pelos Usuários.
As partes poderão rescindir o contrato unilateralmente, em qualquer hipótese, desde que com prévio aviso de trinta (trinta) dias.
Cláusula Vigésima Terceira: Sanções
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Empresa poderá, por meio da Rokkos ou fora dela, advertir e/ou suspender Usuário, sempre que:
O Usuário descumprir qualquer dispositivo dos Termos de Uso e/ou demais políticas da Rokkos.
O Usuário praticar atos fraudulentos, dolosos ou quaisquer outros que possam prejudicar os demais Usuários.
Não for possível verificar a identidade do Usuário ou qualquer outra informação fornecida por ele estiver incorreta ou inverídica.
A Empresa entende que os anúncios ou atitudes do Usuário tenham causado algum dano a terceiros, a própria Empresas e/ou a seus representantes.
A Empresa considera necessário para preservação do bom funcionamento da plataforma, inclusive para resguardar os demais Usuários da Rokkos.
Nos casos de suspensão do cadastro de Fotógrafo Parceiro, todos os seus anúncios ativos serão suspensos, assim como a funcionalidade de criação de eventos e, consequentemente, de publicação de fotografias.
Nos casos de suspensão do cadastro do Usuário Fotografado, a funcionalidade “carrinho de compras” será suspensa e não serão aceitas transações pelo período em que durar a limitação.
A Empresa reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, exigir o envio de documentação pessoal e/ou informações para garantir a segurança de seus Usuários.
Cláusula Vigésima Quarta: Disposições Finais
O presente Termo de Uso será regido exclusivamente pelas leis brasileiras.
As partes elegem o Foro da Comarca de Florianópolis/SC, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste acordo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.